
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
GABINETE DO VEREADOR Dr. MANUEL PEREIRA
MARTINS
PROJETO
DE LEI:
“Institui
no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, o Programa Municipal de
Proteção à Voz do Professor e dá outras providências.”
Artigo
1º - Fica criado, no âmbito do Município de
São Bernardo do Campo, o “Programa
Municipal à Voz do Professor”.
Parágrafo
único – Esse programa Municipal de Proteção à Voz do Professor
tem o objetivo de desenvolver ações junto aos Professores da Rede Municipal de
Ensino na prevenção e orientação de correção de distúrbios e patologias da voz,
bem como, de suas consequências no processo ensino-aprendizagem.
Artigo
2º
- O Programa Municipal de Proteção à Voz do Professor será integrado por equipe
multidisciplinar permanente, constituída por técnicos da Secretaria Municipal
da Saúde e da Secretaria Municipal da Educação.
Artigo
3º
- O Programa municipal de Proteção à Voz do Professor, além dos objetos
indicados no parágrafo único do artigo 1º da presente Lei, desenvolverá
pesquisas e estudos referentes ao tema principal de seu interesse, bem como,
proporcionará a realização de seminários e encontros de natureza técnica e
informativa, voltados para técnicos e profissionais relacionados aos problemas
da voz e para professores da Rede Municipal.
Artigo
4º
- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das doações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo
5º
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dr. MANUEL PEREIRA MARTINS
JUSTIFICATIVA
O
fato e que os professores atualmente estão apresentando elevadas ocorrências de
alterações vocais relacionadas ao uso da voz em atividades letivas é do
conhecimento de todos.
O
problema já chamou a atenção dos representantes dessa categoria profissional
por comprometerem seu bem-estar vocal, ameaçarem seu rendimento profissional e
a duração da carreira letiva. A falta de preparo vocal, as condições
inadequadas de trabalho e o uso excessivo da voz são os fatores causais que
levam os professores a ter alteração nas suas cordas vocais e consequentemente
a se sentirem mal.
O
professor geralmente conta com poucos recursos e muita responsabilidade. Um dos
seus principais recursos profissionais é a comunicação por meio da voz. A voz
do professor transmite o conhecimento, orienta, acolhe e educa.
Considerando
que a voz é o instrumento de trabalho de quem ensina, venho através deste
projeto oferecer um mecanismo, onde os professores possam por um meio de
prevenção cuidar da sua voz.